Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Contribuições Sociais de Terceiros.

A sentença às fls.106/108 deferiu o pedido de integração ao salário das horas extras e das diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

O nosso ordenamento jurídico exige, para a caracterização de dano indenizável a coexistência de três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o prejuízo sofrido pela vítima.

Assédio moral. Indenização.

Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.